Controle concreto e abstrato da constitucionalidade nos Estados e Distrito Federal
Sumário 1. Introdução. — 2. O controle de constitucionalidade nos Estados. — 2.1. O controle concentrado nos Estados. — 2.2. A Inconstitucionalidade por Omissão, nos Estados. — 2.3. Controle difuso de constitucionalidade nos Estados. — 3. Controle concentrado de constitucionalidade no Distrito Federal. — 4. Conclusão. — 5. Bibliografia. 1. Introdução O controle de constitucionalidade […]