Relação entre demandas e o incidente de coletivização
Foi elaborada uma monografia, a respeito da relação entre demandas e o Incidente de Coletivização, previsto no Anteprojeto de CPC, que foi convertido no Projeto de Lei do Senado, nº 166, de 2010, pela Comissão de Juristas nomeada pelo Presidente do Senado, José Sarney. O trabalho foi apresentado para aprovação na Disciplina “Processos Coletivos II […]